Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sítio amia.co.mz, do Portal do Membro, da área de administração, da newsletter Radar AMIA e dos formulários e serviços disponibilizados pela Associação Moçambicana de Inteligência Artificial (AMIA).

Ao navegar no sítio, criar uma conta, aderir como membro, inscrever-se num evento ou subscrever a newsletter, o utilizador declara ter lido e aceite estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concorde com os Termos deve abster-se de utilizar os serviços.

A AMIA é uma associação moçambicana sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Maputo, dedicada a promover o desenvolvimento responsável, inclusivo e estratégico da Inteligência Artificial em Moçambique. A AMIA não é uma entidade reguladora nem um órgão do Estado; não emite autorizações, certificações oficiais ou decisões vinculativas.

Os conteúdos do sítio — notícias, recursos, guias, publicações, directório de ferramentas e mapa do ecossistema — têm natureza informativa e educativa. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, técnico ou de investimento, e não substituem a consulta de profissionais habilitados nem das fontes oficiais citadas.

O acesso ao Portal do Membro exige a criação de uma conta com dados verdadeiros, completos e actualizados. O utilizador é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais e não as partilhar com terceiros;
• todas as actividades realizadas a partir da sua conta;
• comunicar de imediato à AMIA qualquer utilização não autorizada.

A AMIA pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, de fornecimento de informação falsa, de utilização abusiva ou por exigência legal. As contas de membro institucional, académico e empresa parceira podem ter vários representantes, nos limites indicados em cada categoria.

A adesão como membro implica o pagamento de uma quota anual, cujo valor é fixado pelos órgãos sociais da AMIA. Os valores apresentados no sítio antes da aprovação formal são provisórios e estão identificados como tal.

• A adesão torna-se activa após a confirmação do pagamento pela AMIA ou pelo prestador de pagamentos.
• Por cada pagamento confirmado é emitido um recibo, disponível no Portal do Membro.
• A quota é válida por doze meses a contar da data de adesão ou de renovação; os lembretes de renovação são enviados por e-mail.
• Não há lugar a reembolso de quotas pagas, salvo erro de cobrança comprovado ou decisão expressa dos órgãos sociais.

Os métodos de pagamento disponíveis (M-Pesa, E-Mola, transferência bancária, cartão e confirmação manual) são indicados na página de quotas e podem ser alterados pela AMIA.

A inscrição em eventos da AMIA gera um código de bilhete e um código QR pessoais e intransmissíveis, que devem ser apresentados na credenciação. A AMIA pode limitar a capacidade, criar listas de espera, reservar lugares para entidades oficiais e recusar o acesso a quem não cumpra as regras de protocolo ou de conduta do evento.

Os eventos podem ser fotografados e filmados para fins de comunicação institucional. Quem não pretenda ser registado deve informar a organização na credenciação.

Salvo indicação em contrário, os textos, marcas, logótipos, grafismos, publicações e demais conteúdos do sítio pertencem à AMIA ou são utilizados com autorização dos respectivos titulares, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É permitida a citação de conteúdos da AMIA para fins informativos, educativos, jornalísticos ou académicos, com referência à fonte (AMIA — Associação Moçambicana de Inteligência Artificial) e ligação ao sítio. A reprodução integral, a modificação ou a utilização comercial exigem autorização prévia por escrito.

Os conteúdos de terceiros citados no Observatório e no directório de ferramentas pertencem aos seus autores; a AMIA limita-se a referenciá-los e a resumi-los.

Ao utilizar o sítio e os serviços, o utilizador compromete-se a não:

• introduzir informação falsa, enganosa ou pertencente a terceiros sem autorização;
• tentar aceder a áreas, contas ou dados a que não tenha autorização, ou contornar mecanismos de segurança;
• utilizar meios automatizados para extrair conteúdos ou sobrecarregar os sistemas;
• submeter ao mapa do ecossistema, aos formulários ou à newsletter conteúdos ilícitos, ofensivos, publicitários não solicitados ou que violem direitos de terceiros;
• utilizar o nome, a marca ou os materiais da AMIA de forma que sugira patrocínio, parceria ou aprovação inexistentes.

O sítio contém ligações para sítios de terceiros, fontes originais, plataformas de pagamento e um directório de ferramentas de Inteligência Artificial. Essas ligações são fornecidas para conveniência do utilizador. A AMIA não controla esses sítios nem os seus termos, preços ou práticas de dados, e a inclusão de uma ferramenta no directório não constitui recomendação, garantia ou patrocínio.

Antes de utilizar qualquer ferramenta externa, o utilizador deve ler os respectivos termos e avaliar se pode introduzir nela dados pessoais ou confidenciais.

A AMIA procura manter o sítio actualizado, seguro e disponível, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou inexactidões, nem que os conteúdos satisfaçam necessidades específicas. O sítio é disponibilizado «tal como está».

Na medida permitida pela lei, a AMIA não é responsável por danos directos ou indirectos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio, de decisões tomadas com base nos seus conteúdos, ou da utilização de sítios e ferramentas de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

O tratamento de dados pessoais realizado através do sítio e dos serviços rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Os pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos a contacto@amia.co.mz.

A AMIA pode alterar estes Termos para reflectir mudanças legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de actualização indicada. As alterações relevantes para os membros são comunicadas através do Portal do Membro ou por e-mail. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, e sem prejuízo da tentativa prévia de resolução amigável, são competentes os tribunais da Cidade de Maputo.

Questões sobre estes Termos podem ser dirigidas à AMIA através de contacto@amia.co.mz ou do telefone +258 84 399 6816, com a indicação «Termos de Uso» no assunto.