Política de Privacidade

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e dos serviços a ele associados é a Associação Moçambicana de Inteligência Artificial (AMIA), associação sem fins lucrativos com sede na Cidade de Maputo, República de Moçambique.

Qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais pode ser dirigida a contacto@amia.co.mz, com a indicação «Protecção de dados» no assunto. A morada completa da sede será publicada na página de Contactos após a instalação dos órgãos sociais.

Esta Política aplica-se ao sítio amia.co.mz, ao Portal do Membro, à newsletter Radar AMIA, aos formulários de contacto, adesão, parceria, inscrição em eventos e submissão ao Mapa da IA em Moçambique, e às comunicações mantidas com a AMIA por e-mail, telefone ou WhatsApp. A AMIA trata os dados pessoais de acordo com a legislação moçambicana aplicável e as boas práticas internacionais em matéria de protecção de dados, privacidade e segurança da informação.

A AMIA recolhe apenas os dados necessários a cada finalidade. Consoante a forma como interage connosco, podem ser tratados os seguintes dados:

• Formulários de contacto e de parceria: nome, e-mail, organização, função, assunto e conteúdo da mensagem.
• Adesão e Portal do Membro: nome completo, e-mail, telefone, organização, função, categoria de membro, província, credenciais de acesso (a palavra-passe é armazenada de forma cifrada e nunca em texto legível), histórico de quotas, recibos e certificado de membro.
• Inscrição em eventos: nome, e-mail, organização, função, necessidades de acessibilidade ou restrições que decida indicar, e o código do bilhete QR associado à inscrição.
• Newsletter Radar AMIA: e-mail e, se as seleccionar, as categorias de conteúdo preferidas.
• Pagamentos de quotas: método escolhido, referência de pagamento, número de telemóvel associado à carteira móvel (M-Pesa ou E-Mola) e estado do pagamento. A AMIA não armazena números completos de cartão bancário, códigos de segurança nem PIN.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, data e hora do acesso, idioma preferido e cookies, conforme descrito na secção 7.

A AMIA não recolhe deliberadamente categorias especiais de dados — origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos. Pedimos que não inclua esse tipo de informação nas mensagens ou formulários.

Nota de arranqueO Portal do Membro e os módulos de pagamento encontram-se em fase de demonstração. Os registos aí apresentados são fictícios e estão claramente identificados como dados de demonstração.

Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Para cada finalidade existe um fundamento:

• Responder a pedidos de contacto, de imprensa e de parceria — diligências a pedido do titular e interesse legítimo da AMIA em responder a quem a contacta.
• Gerir a adesão, as quotas, os recibos e o certificado de membro — execução da relação associativa prevista nos estatutos e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
• Processar inscrições em eventos e emitir bilhetes — execução do pedido do titular e organização segura dos eventos.
• Enviar o Radar AMIA e comunicações institucionais — consentimento do titular, que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente em cada envio.
• Garantir a segurança do sítio, prevenir fraude e abuso — interesse legítimo da AMIA e dos utilizadores.
• Produzir estatísticas de utilização agregadas — consentimento, no caso de cookies analíticos, ou interesse legítimo quando os dados são previamente anonimizados.
• Cumprir obrigações legais — obrigação legal a que a AMIA esteja sujeita.

A AMIA não vende dados pessoais, não os cede para fins de marketing de terceiros e não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os titulares.

A AMIA partilha dados pessoais apenas quando tal é necessário para prestar o serviço solicitado ou para cumprir a lei, e sempre limitando a partilha ao estritamente indispensável:

• Prestadores de serviços de pagamento — M-Pesa, E-Mola, bancos e o prestador do gateway de cartões recebem apenas os dados necessários à transacção (referência, montante, número de telemóvel ou dados do cartão introduzidos directamente na plataforma do prestador).
• Serviços de e-mail e de envio de newsletter — para entregar respostas, confirmações, recibos e o Radar AMIA.
• Alojamento e infra-estrutura técnica — o sítio, o Portal e as cópias de segurança são alojados em prestadores com compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.
• Parceiros co-organizadores de eventos — apenas a lista de participantes necessária à organização e ao controlo de acessos, e apenas quando o participante é informado no acto da inscrição.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Todos os prestadores actuam segundo instruções da AMIA e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança. A AMIA não cede listas de membros a parceiros, patrocinadores ou anunciantes. A inclusão de um membro no directório público do ecossistema depende sempre de autorização expressa do próprio.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, segundo os seguintes critérios:

• Mensagens de contacto e pedidos de parceria — pelo tempo necessário ao tratamento do pedido e ao acompanhamento posterior que dele decorra.
• Dados de membros — enquanto durar a relação associativa e, após a sua cessação, pelo prazo exigido pelas obrigações legais de natureza contabilística, fiscal e estatutária.
• Registos de pagamento e recibos — pelo prazo legal aplicável à documentação contabilística.
• Inscrições em eventos — até à conclusão do evento e do respectivo balanço, salvo quando o participante seja membro ou tenha consentido em comunicações posteriores.
• Newsletter — até ao cancelamento da subscrição.
• Dados técnicos e registos de segurança — por um período limitado, adequado à detecção de incidentes e à análise estatística.

Terminado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Enquanto titular de dados pessoais, tem o direito de:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a eles, bem como às informações relativas ao tratamento.
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou completar dados incompletos.
• Eliminação — solicitar o apagamento dos dados quando deixem de ser necessários, quando retire o consentimento ou quando o tratamento seja ilícito, sem prejuízo dos prazos legais de conservação.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, em qualquer momento, ao envio de comunicações.
• Limitação — pedir a restrição do tratamento enquanto se verifica a exactidão dos dados ou a licitude do tratamento.
• Portabilidade — receber os dados que forneceu, num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outra entidade.
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado até então.

Como exercer: envie um pedido para contacto@amia.co.mz com o assunto «Protecção de dados», identificando-se e indicando o direito que pretende exercer. Para proteger os seus dados, a AMIA pode solicitar a confirmação da sua identidade antes de dar seguimento ao pedido. A resposta é dada no prazo mais curto possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Os membros podem ainda actualizar os seus dados directamente no Portal do Membro.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente em matéria de protecção de dados na República de Moçambique.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto guardado no seu dispositivo pelo navegador. O sítio da AMIA utiliza cookies e tecnologias semelhantes de forma limitada:

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento do sítio: preferência de idioma (cookie amia_locale), sessão do Portal do Membro e mecanismos de segurança. Não carecem de consentimento e não podem ser desactivados sem afectar o serviço.
• Cookies de preferências — guardam escolhas como a dispensa de avisos já lidos.
• Cookies analíticos — destinados a medir, de forma agregada, a utilização do sítio e a melhorar os conteúdos.

Em preparaçãoA AMIA ainda não utiliza ferramentas de análise de terceiros. Quando vierem a ser activadas, será solicitado o seu consentimento prévio e esta secção será actualizada com a identificação das ferramentas e dos prazos de conservação.

Pode gerir ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. A desactivação dos cookies essenciais pode impedir o acesso ao Portal ou a memorização do idioma escolhido.

A AMIA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Comunicações cifradas (HTTPS) entre o seu dispositivo e o sítio da AMIA.
• Armazenamento cifrado das palavras-passe e política de credenciais pessoais e intransmissíveis.
• Controlo de acessos baseado em funções: apenas as pessoas que necessitam de aceder aos dados para as finalidades descritas o podem fazer.
• Registo das operações administrativas sobre dados de membros e de pagamentos.
• Minimização de dados, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.
• Compromissos contratuais de confidencialidade e segurança por parte dos prestadores de serviços.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que afecte os seus dados pessoais, a AMIA informá-lo-á, bem como às autoridades competentes, nos termos legalmente aplicáveis.

O sítio, o Portal do Membro e os serviços de adesão destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. A AMIA não recolhe conscientemente dados pessoais de menores sem a autorização dos respectivos representantes legais.

Nas iniciativas dirigidas a estudantes ou a escolas — programas de literacia, concursos ou formações — a recolha de dados de menores é feita exclusivamente através das instituições de ensino ou com autorização escrita dos encarregados de educação, limitando-se aos dados indispensáveis à actividade.

Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados à AMIA sem a devida autorização, contacte-nos para que os possamos eliminar.

A AMIA privilegia prestadores e infra-estruturas localizados em Moçambique ou em jurisdições que assegurem um nível adequado de protecção de dados. Alguns serviços técnicos — como o envio de e-mail, o alojamento ou a distribuição de conteúdos — podem implicar o tratamento de dados fora do território nacional.

Nesses casos, a AMIA assegura que a transferência assenta em garantias apropriadas, nomeadamente compromissos contratuais que obriguem o prestador a um nível de protecção equivalente ao descrito nesta Política, e que os dados transferidos se limitam ao necessário para o serviço em causa.

Esta Política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, novos serviços ou melhorias nas práticas da AMIA. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de actualização. Alterações relevantes são comunicadas aos membros e aos subscritores do Radar AMIA através dos contactos fornecidos.

A presente versão foi publicada em 22 de Agosto de 2026 e aplica-se desde essa data.

Para questões sobre esta Política, para exercer os seus direitos ou para comunicar qualquer preocupação relativa ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail: contacto@amia.co.mz (assunto «Protecção de dados»)
• Telefone: +258 84 399 6816
• Morada: Associação Moçambicana de Inteligência Artificial, Cidade de Maputo, República de Moçambique — morada completa a anunciar.

A utilização do sítio rege-se igualmente pelos Termos de Uso.